PORTARIA SOF/MPO Nº 408, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 2997Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)19 57228.507.098
2308 2997 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional19 57228.507.098
F3-ODC2500305020.667.624
F4-INV250030507.839.474
Atividades
2324 2113Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)19 5729.487.590
2324 2113 0001Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional19 5729.487.590
F3-ODC250030509.487.590
Operações Especiais
2324 0A29Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)19 572158.716.579
2324 0A29 0001Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional19 572158.716.579
F3-ODC26003050158.716.579
TOTAL - FISCAL196.711.267
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL196.711.267

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais22 84623.979.054
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional22 84623.979.054
F1-PES0910305223.979.054
TOTAL - FISCAL23.979.054
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.979.054

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União22 12269.981.952
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro22 12269.981.952
F1-PES1900305069.981.952
TOTAL - FISCAL69.981.952
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL69.981.952

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122283.662
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro18 122283.662
F4-INV29003050283.662
Atividades
6114 219KGestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro18 5412.327
6114 219K 0033Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro18 5412.327
F4-INV290030502.327
TOTAL - FISCAL285.989
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL285.989

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União21 12239.053.138
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional21 12239.053.138
F1-PES1900305239.053.138
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 27244.664.544
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 27244.664.544
S1-PES1900305244.664.544
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais21 84613.699.838
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional21 84613.699.838
F1-PES0910305213.699.838
TOTAL - FISCAL52.752.976
TOTAL - SEGURIDADE44.664.544
TOTAL - GERAL97.417.520

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1223.461.642
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1223.461.642
F3-ODC29001052655.380
F3-ODC290030522.806.262
TOTAL - FISCAL3.461.642
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.461.642

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade15 122737
0032 2000 0043Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul15 122737
F3-ODC29001050737
TOTAL - FISCAL737
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL737

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade15 1221
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional15 1221
F4-INV290030511
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45315.001.037
0032 2843 0001Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional15 45315.001.037
F3-ODC2900100015.000.000
F4-INV290030511.037
TOTAL - FISCAL15.001.038
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.001.038

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2320 00TIApoio à produção habitacional de interesse social16 48229.789.543
2320 00TI 0001Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional16 48229.789.543
F4-INV34001050666.500
F4-INV3400305029.123.043
TOTAL - FISCAL29.789.543
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL29.789.543

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União20 1227.164.462
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional20 1227.164.462
F1-PES19003050884.591
F1-PES190030526.279.871
TOTAL - FISCAL7.164.462
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.164.462

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0A37Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)19 5721.833
0902 0A37 0001Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional19 5721.833
F5-IFI090030501.833
TOTAL - FISCAL1.833
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.833

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12254.311.229
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional04 12254.311.229
F1-PES1900105054.311.229
TOTAL - FISCAL54.311.229
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL54.311.229

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 2997Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)19 57228.507.098
2308 2997 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional19 57228.507.098
F3-ODC2500110020.667.624
F4-INV250011007.839.474
Atividades
2324 2113Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)19 5729.487.590
2324 2113 0001Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional19 5729.487.590
F3-ODC250011019.487.590
Operações Especiais
2324 0A29Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)19 572158.716.579
2324 0A29 0001Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional19 572158.716.579
F3-ODC260010973.138.172
F3-ODC2600109876.613.272
F3-ODC2600109978.716.096
F3-ODC26001100137.800
F3-ODC26001101111.239
TOTAL - FISCAL196.711.267
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL196.711.267

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais22 84623.979.054
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional22 84623.979.054
F1-PES0910100023.979.054
TOTAL - FISCAL23.979.054
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.979.054

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União22 12269.981.952
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro22 12269.981.952
F1-PES1900100069.981.952
TOTAL - FISCAL69.981.952
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL69.981.952

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122283.662
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro18 122283.662
F4-INV29003129283.662
Atividades
6114 219KGestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro18 5412.327
6114 219K 0033Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro18 5412.327
F4-INV290031292.327
TOTAL - FISCAL285.989
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL285.989

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União21 12239.053.138
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional21 12239.053.138
F1-PES1900100039.053.138
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 27244.664.544
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 27244.664.544
S1-PES1900100044.664.544
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais21 84613.699.838
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional21 84613.699.838
F1-PES0910100013.699.838
TOTAL - FISCAL52.752.976
TOTAL - SEGURIDADE44.664.544
TOTAL - GERAL97.417.520

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1223.461.642
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1223.461.642
F3-ODC290010003.461.642
TOTAL - FISCAL3.461.642
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.461.642

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade15 122737
0032 2000 0043Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul15 122737
F3-ODC29001000737
TOTAL - FISCAL737
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL737

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade15 1221
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional15 1221
F4-INV290010001
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45315.001.037
0032 2843 0001Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional15 45315.001.037
F3-ODC2900105015.000.000
F4-INV290010001.037
TOTAL - FISCAL15.001.038
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.001.038

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2320 00TIApoio à produção habitacional de interesse social16 48229.789.543
2320 00TI 0001Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional16 48229.789.543
F4-INV3400100029.789.543
TOTAL - FISCAL29.789.543
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL29.789.543

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União20 1227.164.462
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional20 1227.164.462
F1-PES190010007.164.462
TOTAL - FISCAL7.164.462
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.164.462

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0A37Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)19 5721.833
0902 0A37 0001Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional19 5721.833
F5-IFI090011361.833
TOTAL - FISCAL1.833
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.833

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12254.311.229
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional04 12254.311.229
F1-PES1900100054.311.229
TOTAL - FISCAL54.311.229
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL54.311.229